Política de Privacidade
Última atualização: 24/09/2026
Esta Política de Privacidade descreve como a SMS Consultoria & Contabilidade coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais informados neste formulário, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Controlador dos dados
O controlador responsável pelo tratamento dos dados é a SMS Consultoria & Contabilidade, escritório de contabilidade contratado para a prestação de serviços contábeis e trabalhistas.
2. Dados coletados
Coletamos os dados que você informa neste formulário, tais como: nome, CPF, data de nascimento, endereço, dados de contato e demais informações cadastrais e trabalhistas necessárias para a prestação dos serviços.
3. Finalidade e base legal
Os dados são utilizados exclusivamente para o cumprimento de obrigações contábeis, trabalhistas e fiscais, bem como para a execução do contrato de prestação de serviços. O tratamento tem como base legal o cumprimento de obrigação legal/regulatória e a execução de contrato (art. 7º da LGPD).
4. Compartilhamento
Seus dados não são vendidos. Eles podem ser compartilhados com órgãos governamentais (como Receita Federal, eSocial, FGTS Digital e demais entidades) quando exigido por lei ou necessário ao cumprimento das obrigações contratadas.
5. Direitos do titular
Você pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, atualização, portabilidade ou exclusão dos seus dados, bem como informações sobre o tratamento realizado. Para exercer esses direitos, entre em contato com o escritório responsável.
6. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida. Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais aplicáveis.
7. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com o escritório de contabilidade responsável pelo seu cadastro.